Termos e Condições

Porto Mortgages presta serviços de intermediação de crédito, ajudando os clientes a encontrar soluções de financiamento adequadas às suas necessidades.

Os nossos serviços incluem:

• Análise de perfil creditício e necessidades financeiras
• Apresentação de propostas de crédito de instituições parceiras
• Consultoria e orientação sobre produtos de crédito
• Apoio na documentação e processo de candidatura
• Acompanhamento durante o processo de avaliação

Porto Mortgages está registada no Banco de Portugal como Intermediário de Crédito autorizado.

Número de Registo: [A preencher com número oficial]

Pode verificar o nosso registo no website do Banco de Portugal.

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações completas, precisas e verdadeiras sobre a sua situação financeira
• Não falsificar ou omitir informações relevantes
• Cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis
• Não utilizar o website para fins ilícitos ou não autorizados
• Não interferir com o funcionamento técnico do website
• Não partilhar a sua conta ou credenciais de login com terceiros
• Responsabilizar-se por toda a atividade realizada na sua conta
• Informar-nos imediatamente de qualquer alteração importante na sua situação financeira

Todo o conteúdo do website, incluindo texto, gráficos, logos, imagens, vídeos e software, é propriedade de Porto Mortgages ou dos nossos fornecedores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

É-lhe permitido visualizar e imprimir conteúdo para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, distribuição ou modificação, é proibido sem autorização escrita prévia.

• Proibido: Copiar, modificar ou recriar o nosso website
• Proibido: Utilizar conteúdo para fins comerciais
• Proibido: Remover aviso de copyright ou propriedade intelectual
• Permitido: Imprimir ou guardar para referência pessoal

Porto Mortgages não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de dados, interrupção de negócios ou lucros cessantes
• Decisões de crédito tomadas pelas instituições financeiras parceiras
• Flutuações em taxas de juro ou condições de crédito
• Atrasos ou problemas causados por terceiros
• Indisponibilidade temporária do website

A responsabilidade total da Porto Mortgages não excederá o valor de qualquer comissão paga pelos serviços prestados.

As condições de crédito, incluindo taxas de juro, comissões e outros custos, são determinadas exclusivamente pelas instituições financeiras parceiras.

Porto Mortgages:

• Não garante aprovação de crédito
• Não pode modificar termos financeiros oferecidos pelos bancos
• Não é responsável pelas condições finais propostas
• Recomenda comparação entre múltiplas propostas antes de aceitar

Pedimos ao cliente para revisar cuidadosamente todas as propostas antes de aceitar, comparando taxas, comissões e outros termos.

O website e os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer espécie. Porto Mortgages não oferece garantias expressa ou implícita sobre:

• Disponibilidade ininterrupta do website
• Precisão ou completude de informações
• Ausência de erros ou segurança contra vírus
• Adequação para fins específicos
• Aprovação garantida de crédito

Lei Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, especificamente pelo Código Civil Português, lei da intermediação de crédito e regulamentos do Banco de Portugal.

Jurisdição Competente: Qualquer litígio decorrente destes termos ou da utilização do website será da competência dos Tribunais da Comarca do Porto, Portugal, sem prejuízo de outras jurisdições que possam ser aplicáveis.

Regulador: Banco de Portugal é o regulador oficial de intermediários de crédito em Portugal.

Em caso de reclamação ou disputa:

1. Contacte-nos: Envie comunicação detalhada para geral@portomortgages.pt
2. Prazo de Resposta: Responderemos no prazo de 30 dias úteis
3. Livro de Reclamações: Pode apresentar reclamação em www.livroreclamacoes.pt
4. Arbitragem: Pode solicitar mediação antes de processo judicial
5. Tribunais: Último recurso será a ação judicial nos tribunais competentes

De acordo com a legislação portuguesa, tem o direito de apresentar reclamações sobre os nossos serviços. Pode usar o Livro de Reclamações Online (plataforma oficial portuguesa):

www.livroreclamacoes.pt

O Livro de Reclamações Online permite apresentar reclamações sem necessidade de presença física.

Porto Mortgages reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas através do website ou por email.

O uso continuado do website após alterações significa aceitação dos novos termos.

Porto Mortgages pode suspender ou encerrar a sua conta se:

• Violar estes Termos e Condições
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Envolver-se em fraude ou atividades ilícitas
• Não cumprir obrigações de pagamento
• Solicitar expressamente o encerramento

Para Questões Gerais:

Email: geral@portomortgages.pt
Telefone: +351 22 XXXX XXXX
Morada: Rua de Santa Catarina, 100, 4000-441 Porto

Para Reclamações:

Livro de Reclamações Online

Regulador:

Banco de Portugal

Proteção de Dados:

Email: dpo@portomortgages.pt
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as restantes permanecerão em vigor
• Isenção: Nenhuma renúncia de direitos é válida sem consentimento escrito
• Cessão: Não pode ceder direitos ou obrigações sob estes termos