Política de Privacidade
Última atualização: Abril 2026
Porto Mortgages está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Porto Mortgages
Rua de Santa Catarina, 100
4000-441 Porto, Portugal
Email: geral@portomortgages.pt
Telefone: +351 22 XXXX XXXX
Banco de Portugal - Registo Oficial de Intermediários de Crédito
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome, morada, telefone, email
- Dados Financeiros: Informações de rendimento, estado de endividamento, histórico creditício
- Dados de Contato: Email e telefone para comunicações
- Dados de Navegação: Cookies, endereço IP, informações do dispositivo (através de cookies)
- Dados Bancários: Informações necessárias para processar propostas de crédito
3. Finalidade do Tratamento
Os seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestar serviços de intermediação de crédito
- Processar solicitações de crédito e apresentar propostas
- Comunicar consigo sobre produtos e serviços
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraude e abusos
- Melhorar a qualidade dos nossos serviços
- Análise estatística e avaliação de risco creditício
4. Base Jurídica para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Consentimento: Para finalidades de marketing e cookies não-essenciais
- Necessidade Contratual: Para executar o contrato de intermediação de crédito
- Obrigações Legais: Cumprimento da legislação portuguesa e regulamentos da UE
- Interesse Legítimo: Prevenção de fraude, melhoria de serviços, pesquisa de segurança
5. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Instituições Bancárias: Parceiros bancários para apresentação de propostas de crédito
- Banco de Portugal: Como exigido por lei para supervisão e regulação
- Prestadores de Serviços: Fornecedores de tecnologia, análise de dados e armazenamento seguro
- Autoridades Públicas: Quando exigido por lei
Todos os parceiros tratam os dados sob disposições de confidencialidade e proteção adequadas.
6. Retenção de Dados
Os dados são retidos pelo período necessário para:
- Dados Contratais: Até 5 anos após o término do contrato ou solicitação
- Dados de Marketing: Até revogar o consentimento
- Dados de Cookies: Conforme indicado na Política de Cookies
- Dados de Conformidade Legal: Conforme exigido pela lei portuguesa (até 10 anos para registros)
7. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Solicitar cópia dos seus dados
- Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
- Direito ao Esquecimento: Solicitar eliminação dos dados (sob certas circunstâncias)
- Direito à Limitação do Tratamento: Restringir como utilizamos os seus dados
- Direito à Portabilidade dos Dados: Receber dados num formato estruturado
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento para fins de marketing
- Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas: Contestar decisões baseadas apenas em processamento automático
8. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos por:
Email: geral@portomortgages.pt
Morada: Rua de Santa Catarina, 100, 4000-441 Porto
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Se necessário, o prazo pode ser prolongado em 60 dias, mediante justificação prévia.
9. Direito de Reclamação
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, 148-A
1200-818 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt
10. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra:
- Acesso não autorizado
- Destruição acidental ou ilegal
- Alteração não autorizada
- Divulgação ou distribuição não autorizada
Utilizamos encriptação SSL/TLS, firewalls, autenticação multifator e auditorias de segurança regulares.
12. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos através do nosso website ou por email. O uso continuado do serviço significa aceitação das alterações.
13. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Email: dpo@portomortgages.pt
Questões? Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos em geral@portomortgages.pt